Parecer - Parecer Assessoria Jurídica de 06/05/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Assessoria Jurídica
Data
06/05/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 020/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).“
Indexação
Texto Integral