Parecer - Parecer Jurídico de 18/06/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

18/06/2020

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicotti

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 024/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais).”

Indexação

Texto Integral