Parecer - Parecer Jurídico de 26/06/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/06/2020
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 025/2020 que: “Institui o Programa de Reestruturação de Associações e das outras providências.”
Indexação
Texto Integral