Parecer - Parecer Jurídico de 07/07/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
07/07/2020
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 026/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral