Parecer - Parecer Jurídico de 24/07/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2020)

Parecer sobre Projeto de Lei nº 015/2020 que “Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.”