Parecer - Parecer Jurídico de 14/08/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/08/2020
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei 029/2020 que “Revoga Lei que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral