Parecer - Parecer Jurídico de 16/09/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/09/2020
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicotti
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 035/2020, que “Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de Pavimentação Asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no Bairro Stroparo.”
Indexação
Texto Integral