Parecer - Parecer Jurídico de 07/10/2020 por Eduardo Freire Gameiro Zanicotti (Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

07/10/2020

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicotti

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 040/2020, que “Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal de Juventude, Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências”

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