Parecer - Parecer Jurídico de 16/10/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/10/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 43/2020 que: “Altera disposições da Lei 4.802/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral