Parecer - Parecer Jurídico - Emenda nº 001 de 12/11/2020 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico - Emenda nº 001
Data
12/11/2020
Autor
Ementa
Parecer sobre Emenda nº 001 ao Projeto de Lei n° 043/2020 do Legislativo Municipal, que “Altera a redação do caput, suprime o §1º, o inciso II e III do §2º, todos do art. 1º do Projeto de Lei nº 43/2020 do Legislativo Municipal.””
Indexação
Texto Integral