Parecer - Parecer Jurídico de 26/11/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/11/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 050/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais).”
Indexação
Texto Integral