Parecer - Parecer Jurídico de 26/11/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/11/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 051/2020, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”
Indexação
Texto Integral