Parecer - Parecer Jurídico de 15/12/2020 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/12/2020
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 052/2020 que: “Altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei n° 4231/2016 e suas alterações - Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral