Parecer - Parecer Jurídico de 16/03/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/03/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 006/2021, que “Autoriza o Município de Irati a associar-se ao Consórcio Público a ser instituído pela Frente Nacional dos Prefeitos para aquisição de vacinas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19.”
Indexação
Texto Integral