Parecer - Parecer Jurídico de 22/04/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/04/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 011/2021 que: “Institui e autoriza o pagamento de auxílio de reforço à renda destinado a famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia da COVID-19, no Município de Irati, entregue mediante cartão alimentação.”
Indexação
Texto Integral