Parecer - Parecer Jurídico de 17/06/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/06/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 024/2021, que “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.“
Indexação
Texto Integral