Parecer - Parecer Jurídico de 24/06/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

24/06/2021

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 029/2020, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Irati/PR, e dá outras providências.”

Indexação

Texto Integral