Parecer - Parecer Jurídico de 14/07/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

14/07/2021

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 25/2021 que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.”

Indexação

Texto Integral