Parecer - Parecer Jurídico de 14/07/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/07/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 030/2021, que “Institui o Programa Habitacional “NOSSA CASA” (PROHABI) e dá outras providências. “.”
Indexação
Texto Integral