Parecer - Parecer Jurídico de 02/08/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/08/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 036/2021, que “Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial para Educação na importância de até R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais)”
Indexação
Texto Integral