Parecer - Parecer Jurídico de 19/08/2021 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
19/08/2021
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 040/2020, que “Acrescenta Parágrafo único ao art. 2º e altera o art. 15 da Lei Municipal 4.545/2018”
Indexação
Texto Integral