Parecer - Parecer Jurídico de 04/03/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/03/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 003/2022, que “Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem - Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral