Parecer - Parecer Jurídico de 04/03/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

04/03/2022

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 007/2022, que “Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) Sec Defesa Animal.”

Indexação

Texto Integral