Parecer - Parecer Jurídico de 14/04/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

14/04/2022

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 011/2022, que “Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microregião do Centro Sul do Estado do Paraná””.

Indexação

Texto Integral