Parecer - Parecer Jurídico de 20/04/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/04/2022

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 014/2022, que “Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais).”

Indexação

Texto Integral