Parecer - Parecer Jurídico de 02/06/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/06/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei nº 025/2022 que “Institui no Município o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Transferência de Renda, denominado Programa Trabalho e Cidadania, e dá outras providências.”
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