Parecer - Parecer Jurídico de 08/07/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/07/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 29/2022 que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral