Parecer - Parecer Jurídico de 15/09/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/09/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre Projeto de Lei 031/2022 que “Altera a Lei n° 4746/2019, incluindo a Gratificação por Acréscimo de Jornada, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral