Parecer - Parecer Jurídico de 11/11/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/11/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 36/2022 -
SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n°
464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos
Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante
atualização anual, revoga a lei 4909/2021 e dá outras
providencias.
SUBSTITUTIVO, que “Dispõe sobre a forma de amortização
do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n°
464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos
Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante
atualização anual, revoga a lei 4909/2021 e dá outras
providencias.
Indexação
Texto Integral