Parecer - Parecer Jurídico de 12/12/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
12/12/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 35/2022 que: “Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei 4943/2021, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral