Parecer - Parecer Jurídico de 13/12/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/12/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº
37/2022 que “Institui a Reforma da Previdência no Regime
de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e
consolida a legislação previdenciária.”
37/2022 que “Institui a Reforma da Previdência no Regime
de Previdência Social do Servidor do Município de Irati e
consolida a legislação previdenciária.”
Indexação
Texto Integral