Parecer - Parecer Jurídico de 14/12/2022 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/12/2022
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 044/2022 que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
registrado na matrícula n° 15.928 do 1o Ofício de Registro
de Imóveis de Irati, com a área de 333,00 m2, por
desapropriação.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel
registrado na matrícula n° 15.928 do 1o Ofício de Registro
de Imóveis de Irati, com a área de 333,00 m2, por
desapropriação.”
Indexação
Texto Integral