Parecer - Parecer Jurídico de 08/03/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/03/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 006/2023: Súmula: Institui o Programa “Porteira Adentro", de fomento e incentivo ao produtor rural, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral