Parecer - Parecer Jurídico de 16/03/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
16/03/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 009/2023, que
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021.”
“Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021.”
Indexação
Texto Integral