Parecer - Parecer Jurídico de 31/03/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
31/03/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 010/2023, que “Altera os artigos da Lei nº 2.909/2009, acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral