Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 10/02/2017 por ALAN GREGORY RETKVA (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
10/02/2017
Autor
ALAN GREGORY RETKVA
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2017 QUE: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral