Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 26/06/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
26/06/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 73/2017 QUE: “DESTINA ESPAÇO OBRIGATÓRIO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO LOCAL EM FEIRAS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR.”
Indexação
Texto Integral