Parecer - Parecer Jurídico de 17/07/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
17/07/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 27/2023 que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral