Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 26/06/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da Assessoria Jurídica

Data

26/06/2017

Autor

Eduardo Freire Gameiro Zanicot

Ementa

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 74/2017 QUE: “INSTITUI O CMDRS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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