Parecer - Parecer Jurídico de 22/08/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/08/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 029/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar cessão de uso de bem público com o 10º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE.”
Indexação
Texto Integral