Parecer - Parecer Jurídico de 22/08/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

22/08/2023

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre Projeto de Resolução nº 003/2023 que
“Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Irati, Estado do Paraná.”

Indexação