Parecer - Parecer Jurídico de 28/08/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/08/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 031/2023 que: “Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Irati, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral