Parecer - Parecer Jurídico de 25/09/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

25/09/2023

Autor

EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI

Ementa

Parecer sobre o Projeto de Lei n° 38/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao “Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI”, e dá outras providências.”

Indexação

Texto Integral