Parecer - Parecer da Assessoria Jurídica de 26/06/2017 por Eduardo Freire Gameiro Zanicot (Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Assessoria Jurídica
Data
26/06/2017
Autor
Eduardo Freire Gameiro Zanicot
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 76/2017, QUE “APROVA CORREÇÕES DE DEFICIÊNCIAS E DISTORÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral