Parecer - Parecer Jurídico de 14/11/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
14/11/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 045/2023, que “Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral