Parecer - Parecer Jurídico de 19/12/2023 por EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI (Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
19/12/2023
Autor
EDUARDO FREIRE GAMEIRO ZANICOTTI
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei n° 054/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL com a ASSOCIAÇAO CULTURAL E ESPORTIVA UNIÃO DOS AMIGOS DAS CRIANÇAS DE IRATI e dá outras providências. ”
Indexação
Texto Integral