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Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Sejam informados os valores recebidos pelo Município de Irati, através de Emendas Parlamentares nos anos de 2017 a 2022, com o detalhamento do nome dos Deputados Estaduais e/ou Federais, a data e o tipo de recurso.

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual será o impacto financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 017/2022, que “Altera a Lei nº 4746/2019 quanto aos percentuais de gratificação recebida pelo exercício das funções de Direção, Coordenação pedagógica e por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE nas Instituições Educacionais”?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais as ruas que serão pavimentadas no bairro Lagoa, qual o cronograma, como se encontra o trâmite e quando deverá ter início o trabalho?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a lista de bens móveis e imóveis que constam no Almoxarifado da Prefeitura Municipal?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a justificativa para que os estagiários ainda não terem recebido o aumento em seus pagamentos, previsto para maio/22, conforme em Lei aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em 07 de junho de 2022?

Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a previsão para entrega do uniforme escolar, ainda neste ano de 2022, para os alunos da rede pública municipal de ensino?

Requerimento nº 007/2022 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Em quais dias, horários e locais são realizados atendimentos por médicos pediatras nas Unidades de Saúde municipais? - Seja enviado relatório dos últimos 03 (três) meses dos atendimentos realizados pelos profissionais desta especialidade.

Requerimento nº 008/2022 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o valor pago para à empresa terceirizada que prestou serviço de alimentação na 1ª ExpoIrati? - Qual o valor pago para locação de tendas, equipamentos de som e custos com equipes de trabalho? - Solicita-se também um relatório detalhado e completo sobre o custo total gasto na 1ª ExpoIrati.

Altera os artigos 106, 107 e 108, do Capítulo IV, do Título III, da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer regras mínimas para concessão de aposentadoria, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. (SUBSTITUTIVO)