SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.872, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Estados Unidos, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Francisco Oleinik. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.871, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Suriname, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antonio Simionato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.870, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação, fração ideal de imóvel de propriedade da Associação Imaculada Virgem Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 22 a 31 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.869, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “C” do bairro Engenheiro Gutierrez de RUA CARLITO MOLINARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.868, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina o Centro Comunitário do Bairro Engenheiro Gutierrez de “Centro Comunitário Eugênio de Souza Pantaleão”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.867, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina Via Sem Denominação, no Loteamento Alto da Glória II, de AVENIDA SEBASTIÃO MIRANDA BUENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.866, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4435/2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.865, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei 4.802/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.864, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o Parágrafo Único do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.863, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no bairro Camacuã, de Rua Estanislau Fillus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.862, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio da Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.861, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de até R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.860, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.855, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 90.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial na importância de até R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Dirceu Laroca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.852, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.652, que “Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, como se indica”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.851, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 403.805,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 18 de novembro de 2020 Ementa: Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.850, de 11 de novembro de 2020 Ementa: VETADA - Dispõe sobre proibição de atos de comércio, propaganda, distribuição de folhetos, arrecadação de ajuda financeira ou qualquer ato que possa gerar perigo ou obstáculo para o trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e logradouros do Município de Irati e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Educador Físico”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo e do Técnico Agrícola”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Nutricionista e do Engenheiro de Alimentos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Técnico Florestal”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Engenheiro Florestal e do Engenheiro Ambiental”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.844, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Antenor Spegiorin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.843, de 04 de novembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “06” do Loteamento Dallegrave, no bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de Rua Benedito de Paula Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati o “Dia Municipal do Médico Veterinário”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “05” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Antonio Luiz de Quadros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “03” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Prof. Nicolau Kuthanski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “02” do Loteamento Santos Dumont, no bairro Vila São João, de Rua Carolina Mroz Gnatkowski. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Costa Rica, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Antônio Cultom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Cuba, localizada em Engenheiro Gutierrez, para Rua Maurício Castro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Denomina o Terminal Turístico no Parque João Maria Rodrigues, na Vila São João, de “Terminal Turístico Amadeu Ferreira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.835, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “02” do Loteamento Santa Mônica no bairro Vila São João, de Rua Amadeu Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 21 de outubro de 2020 Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo da Lei nº 4234 – Parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina a Rua “01” do Loteamento Santa Monica no bairro Vila São João, de Rua Eurides Passos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Carlos Stroparo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.830, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Juventude, Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.829, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando o compartilhamento do serviço de transmissão da rede digital de rádio comunicação da PRF para uso da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2021/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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