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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 327, de 22 de dezembro de 1966
Ementa: LEI Nº 327/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 325, de 29 de novembro de 1966
Ementa: LEI Nº 325/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 324, de 29 de novembro de 1966
Ementa: LEI Nº 324/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 323, de 26 de setembro de 1966
Ementa: LEI Nº 323/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 322, de 26 de setembro de 1966
Ementa: LEI Nº 322/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 321, de 29 de agosto de 1966
Ementa: LEI Nº 321/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 320, de 29 de agosto de 1966
Ementa: LEI Nº 320/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 319, de 29 de agosto de 1966
Ementa: LEI Nº 319/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 318, de 10 de agosto de 1966
Ementa: LEI Nº 318/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 317, de 05 de agosto de 1966
Ementa: LEI Nº 317/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 316, de 07 de julho de 1966
Ementa: LEI Nº 316/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 315, de 27 de abril de 1966
Ementa: LEI Nº 315/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 314, de 27 de abril de 1966
Ementa: LEI Nº 314/1966. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 311, de 18 de dezembro de 1965
Ementa: LEI Nº 311/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 310, de 11 de dezembro de 1965
Ementa: LEI Nº 310/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 308, de 11 de dezembro de 1965
Ementa: LEI Nº 308/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 639, de 09 de julho de 1965
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL. Texto Original |
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Lei nº 638, de 09 de julho de 1965
Ementa: INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original |
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Lei nº 307, de 07 de abril de 1965
Ementa: LEI Nº 307/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 306, de 07 de abril de 1965
Ementa: LEI Nº 306/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 305, de 07 de abril de 1965
Ementa: LEI Nº 305/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 304, de 07 de abril de 1965
Ementa: LEI Nº 304/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 303, de 22 de fevereiro de 1965
Ementa: LEI Nº 303/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 302, de 20 de janeiro de 1965
Ementa: LEI Nº 302/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 301, de 20 de janeiro de 1965
Ementa: LEI Nº 301/1965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 299, de 24 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 299/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 298, de 24 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 298/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 297, de 24 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 297/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 296, de 23 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 296/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 295, de 10 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 295/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 294, de 02 de dezembro de 1964
Ementa: LEI Nº 294/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 293, de 29 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 293/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 292, de 29 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 292/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 291, de 29 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 291/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 290, de 29 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 290/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 289, de 29 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 289/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 288, de 10 de agosto de 1964
Ementa: LEI Nº 288/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 285, de 20 de junho de 1964
Ementa: LEI Nº 285/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 284, de 20 de junho de 1964
Ementa: LEI Nº 284/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 286, de 03 de junho de 1964
Ementa: LEI Nº 286/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 283, de 03 de junho de 1964
Ementa: LEI Nº 283/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 282, de 20 de abril de 1964
Ementa: LEI Nº 282/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 281, de 20 de abril de 1964
Ementa: LEI Nº 281/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 280, de 20 de abril de 1964
Ementa: LEI Nº 280/1964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 275, de 14 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 275/1963. Texto Original |
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Lei nº 277, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 277/1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 276, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 276/1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 274, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 274/1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 273, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 273/1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 272, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: LEI Nº 272/1963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |