SAPL - Câmara Municipal de Irati PR

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.573, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes (Cidade da Criança) e abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 88.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.572, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati e abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Jorge David Derbli Pinto a licenciar-se de seu cargo no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.571, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a colheita de árvores exóticas localizada no terreno de propriedade do Município de Irati, na localidade denominada AGROVILA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.570, de 03 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 305.000,00 destinado para projetos/ atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Irati, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.569, de 19 de setembro de 2018 Ementa: Denomina a Rua sem denominação “SD”, localizada no Loteamento Flamboyant, no bairro Lagoa, de Rua Benedito Elias Teixeira. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.664, de 02 de maio de 2019
Lei nº 4.568, de 19 de setembro de 2018 Ementa: Denomina a Alameda “01”, localizada na área industrial da BR 277, de Alameda Ariosto Guimarães Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.567, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Celio Reni Seidel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.566, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal de saúde do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.565, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Altera incisos dos artigos 2º, 3º, 5º, 7º da Lei nº 2813, que institui o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.564, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 70.000,00 para compra de equipamentos e materiais permanentes ao Conselho Tutelar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.563, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras, contentores de lixo, bancos e pontos de ônibus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.562, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Irati com seu Regime Próprio da Previdência Social – CAPSIRATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.561, de 12 de setembro de 2018 Ementa: Revoga os incisos II, III e V do art. 97 e altera o § 2º do art. 105, ambos da Lei Municipal nº 4.513/2018 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CMDCA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.560, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Tênis de Mesa de Irati – ATEMI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.559, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Projeto “Eu Faço a Minha Parte” organizado pela Guarda Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação; Segurança Pública e Cidadania e Iratran. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.558, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmado com o FNDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.557, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 320.000,00 visando reforçar as dotações orçamentárias, sendo elas com despesas de obrigações patronais de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.556, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 35.000,00 visando abrir crédito especial para despesas com equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente advindos do convênio da Unidade Básica de Saúde da Lagoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.555, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 para despesas diversas do FUNREBOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.554, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 255.000,00 para despesas com equipamentos em geral para a Secretaria de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 81.000,00 visando reforças as dotações orçamentárias para a Secretaria de Bem Estar Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.552, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 19.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênios firmados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.551, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 visando a devolução de saldos financeiros de convênio firmado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.550, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres Artesãs de Sabão Ecológico de Engenheiro Gutierrez – AMASEG”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.549, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Esportiva Iratiense”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.547, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, no valor de até R$ 2.527.168,88 para aquisição de equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.546, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Comunidade Bethânia Recanto Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.548, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre a “Semana Municipal de Combate à violência doméstica e Familiar contra a Mulher” no Município de Irati, e dá outras providências. (Autor Suplente Jorge Luís Zen) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.545, de 22 de agosto de 2018 Ementa: Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora no Município de Irati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 245.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde, rubrica orçamentária para “Obras e Instalações”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 18 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 18 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRATI – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.541, de 18 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 175.000,00 OS QUAIS SERÃO REPASSADOS AO PROVOPAR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.540, de 18 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CONCURSO FOTOGRÁFICO “IRATI EM IMAGENS – VI CONCURSO FOTOGRÁFICO PE. TADEU DZIEDZIC” E “V CONCURSO DE VÍDEO JOÃO WASILEWSKI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 18 de julho de 2018 Ementa: ALTERA ART. 2º E ART.18 DA LEI Nº 3992/2015, VISANDO ADEQUAR A PRESENTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À REALIDADE SÓCIO-EDUCATIVA-PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 18 de julho de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A SOCIEDADE UCRANIANO-BRASILEIRA DE IRATI – SUBRASI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 18 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 11 de julho de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2014, QUE DENOMINA A RUA ELVINO LAROCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 11 de julho de 2018 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE IRATI AO SENHOR JOSÉ MARIA GRACIA ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.534, de 11 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA A RUA “D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAMÍLIA THOMAZ, NO BAIRRO VILA NOVA, DE RUA EDEMILSON COUTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 11 de julho de 2018 Ementa: DENOMINA A RUA “E”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAMÍLIA THOMAZ, NO BAIRRO VILA NOVA, DE RUA ALEXANDRE DE GODOY ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000,00 A SER REPASSADO À INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.531, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 930.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.310,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 49.400,00 VISANDO A DEVOLUÇÃO DE SOBRA DE RECURSOS DE CONVÊNIOS ESTADUAIS QUE ESTÃO SENDO FINALIZADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 11 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 04 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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